Julgamento TRE-PE - Fidelidade Partidária

Quórum  Completo  do processo

O processo a favor da cassação do ex-árbitro, ex-prefeito e Deputado Estadual Sebastião Rufino ocorre hoje (24/05/2010), neste final de tarde no TRE-PE. Precisando de Quórum Completo, isto significa que todos os desembargadores devem estar presentes para haver votação.

PETIÇÃO Nº 86 (3076131-70.2009.6.17.0000)

ORIGEM: RECIFE-PE

RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL SAULO FABIANNE

REQUERENTE(S): DEMOCRATAS - DEM, por seu Diretório Estadual

ADVOGADOS(S): Ramiro Becker e Outros

ADVOGADO(S): Antonio Manuel Filho

REQUERIDO(S): SEBASTIÃO RUFINO RIBEIRO, Deputado Estadual

ADVOGADO(S): Márcio José Alves de Souza, Carlos Henrique Vieira de Andrada, Dimitri de Lima Vasconcelos, Liliane Cavalcanti Barreto Campello, Amaro Alves de Souza Netto.

REQUERIDO(S): PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB

ADVOGADO: Bruno Augusto Paes Barreto Brennand

ASSUNTO: Requer a decretação da perda do cargo de Deputado Estadual, com base na Resolução/TSE nº 22.610/2007, por ter pedido desfiliação do Democratas - DEM, para filiação ao Partido Socialista Brasileiro - PSB.